Navegando por Autor "PEREIRA, Felipe Costa Fernandes"

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    A ATUAÇÃO POLICIAL NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E SUA PREVISÃO LEGISLATIVA
    (2018) PEREIRA, Felipe Costa Fernandes; COSTA, Gilvan Gonçalves da
    O presente artigo científico se dedica a esmiuçar as normas e regulamentos que delineiam o poder-dever estatal de promover a preservação ambiental bem como a responsabilização dos agentes poluidores. A princípio, se busca a evocação dos principais dispositivos legislativos e constitucionais que guarnecem e solidificam a atuação do ente estatal, e as balizas regimentais que fomentam e orientam a exercício pelo agente de segurança pública no cumprimento do dever legal de proteção do meio ambiente. Seguidamente, a análise cuidará da verificação no plano fático das ações policiais realizadas no bioma Cerrado, devidamente comprovadas por meio de publicações em jornais e portais de notícias propiciando ao final, a comprovação de seus resultados para a segurança pública e a coletividade. Concluindo, através dos mais variados autores e das análises observadas pelas publicações, observamos os basilares jurídicos que fundamentam toda ação policial ambiental.