Navegando por Autor "Oliveira, Eduardo Barbosa"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (setembro, 2018-09-14) Oliveira, Eduardo Barbosa; Ramos, Roberta Vieira de Oliveira; silva, Werik Ramos
    O Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO surge como um registro para infrações que são consideradas de menor relevância. Esse termo é utilizado com a finalidade de agilizar o trabalho dos órgãos jurisdicionais e, assim, promover a justiça do cidadão com rapidez. Este pode ser produzido por autoridades policiais e visa a substituição do auto de prisão em flagrante. Cabe enfatizar que o Termo de Ocorrência surgiu a partir da lei n°9.099/95. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo apresentar informações mais concretas a respeito da temática. Para conseguir alcançar tal intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, onde, junto a diversos autores e suas informações sobre o TCO, tornou-se possível a associação de dados ao trabalho. Conclui-se que diante do quadro em que a sociedade se encontra, de violência e incertezas em demasia, o TCO surge como uma oportunidade de minimizar as burocracias que os inquéritos exigem, garantindo que as infrações consideradas de menor potencial ofensivo sejam atendidas dentro de pouco espaço de tempo.