Navegando por Autor "OLIVEIRA FILHO, Joel de"

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    HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES FRENTE ÀS PROPOSTAS DE DESMILITARIZAÇÃO
    (2018-05-09) OLIVEIRA FILHO, Joel de; COSTA, Leon Denis da
    O presente artigo estudou os princípios da hierarquia e disciplina militares como elementos fundamentais para manutenção dessas instituições como contraponto às propostas de desmilitarização da polícia militar. Adotou-se o método bibliográfico para explorar o assunto, levantar dados e fundamentação teórica. Atentou-se mais especificamente para o papel das instituições militares no Estado Democrático de Direito e como a desmilitarização desconsidera esses valores. Concluiu-se que a desmilitarização retira das polícias militares o princípio da hierarquia e disciplina, colocando-as como as demais instituições civis, o que é prejudicial porque são órgãos de segurança pública que não podem ser disciplinados por outro regimento disciplinar sob pena de colocar a paz pública e social em risco.