Navegando por Autor "OLIVEIRA, Uarlei Jonas de"
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Item REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA(2018) OLIVEIRA, Uarlei Jonas de; NOGUEIRA, Fabio BatistaEste trabalho foi desenvolvido com fincas a analisar os requisitos legais para a manutenção da prisão em flagrante e a importância da audiência de custódia, tendo como foco a realização de tais ações no município de Goianésia/GO. Destaque-se que para responder aos questionamentos suscitados no presente trabalho, foi realizado exame e colecionamento de literatura clássica sobre o tema ora analisado, bem como proveu-se a realização de pesquisa de campo junto a comunidade de Goianésia/GO, a fim de verificar os dados referentes à prisão em flagrante e as audiências de custódia realizadas no município. Em síntese, pode-se concluir que os índices de prisão em flagrante e, por conseqüência, os de audiência de custódia têm aumentado significativamente, merecendo melhor atenção estatal. Nesse ínterim, calha destacar, por fim, a importância da audiência de custódia, a qual é benéfica para toda a sociedade, em razão de que combate a superlotação do sistema, reduzindo o crescimento da população carcerária, ao passo em que diminui os índices de injustiças que eventualmente podem vir a ser cometidas pelo Poder Judiciário.