Navegando por Autor "OLIVEIRA, Guilherme Silva de"

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    INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL COMETIDO POR POLICIAL MILITAR
    (2018) OLIVEIRA, Guilherme Silva de; SALES, Márcio Augusto Rocha
    Este artigo trata da investigação dos crimes doloso contra a vida cometido contra civil por policial militar.Apresenta conceitos a respeito de direito penal militar, crime militar, polícia judiciária militar e inquérito policial militar (fundamentais para a elucidação da problemática apresentada). A questão aqui presente é que o policial militar, quando que comete esses crimes, muitas vezes sofre dupla investigação, violando seus direitos fundamentais, porque alguns entendem que a atribuição seria da polícia civil. Com base em estudo desenvolvido através do método dedutivo, será apresentada a legitimidade das autoridades militares (policia judiciaria militar) para investigar esses crimes.Por fim, ressalta-se que serão apresentados diversos dispositivos legais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que resultam na comprovaçãoda validade do Inquérito policial militar nesses casos.