Navegando por Autor "Neves, Diogo Moura"

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    A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
    (2018-05-08) Espírito Santo, Igor Alves do; Neves, Diogo Moura
    É de responsabilidade da Polícia Militar prevenir, preservar e executar a ordem pública. O decreto nº 88.777, estabelece que a Polícia Militar seja responsável pela segurança na parte externa do Sistema Prisional, cabe ao Agente prisional estabelecer a ordem dentro dos presídios guardando, vigiando e escoltando os detentos. Como já é de conhecimento nacional, inúmeras vezes há escoltas militares a detentos e é necessária intervenção da Polícia Militar dentro do Sistema Prisional na tentativa de restabelecer a ordem nas instituições. A presença militar justifica-se uma vez que a população carcerária vem sofrendo um crescimento desproporcional nos últimos anos, e a quantidade de agentes penitenciários não é suficiente para o controle das unidades. O presente estudo tem como objetivo abordar uma revisão bibliográfica sobre este assunto, que segundo a Constituição Federal trata-se de um desvio de função, mas que é regulamentado em vários estados por emendas e decretos, uma vez que é necessária a presença da Polícia Militar no Sistema Prisional para a restauração da ordem.
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    LEI MARIA DA PENHA: DESEMPENHO DA POLÍCIA MILITAR EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO
    (2018) Santos, Junior de Oliveira; Neves, Diogo Moura
    No início do século XIX a função da mulher na sociedade passou da até então limitada função na esfera doméstica, para passar a fazer parte do processo de trabalho no período de industrialização, época onde foi explorada a mão de obra feminina. SANTOS E WITECK (2016) afirma que a sociedade passa então a ver a atuação da mulher com outros olhos e sua participação ativa em movimentos sociais, passa a ficar mais transparente para sociedade algo que sempre esteve presente, mas até então era tratado de forma diferente, à violência doméstica. “A violência contra a mulher compreende atos praticados em ambiente público ou privado e, em diversos contextos do cotidiano, porém, é no ambiente doméstico que, fundamentalmente, ela ocorre”. MADUREIRA et al. (2014, p. 601). O ambiente que deveria ser seguro torna-se cenário de tragédias diariamente não só no Brasil, mas a nível mundial. Inúmeras vezes o agressor é membro da família, em sua maioria homens que exercem relação de posse sobre as vitimas.