Navegando por Autor "NUNES, Ailton Nunes de Oliveira"

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    O PODER DE POLÍCIA NO COMBATE À AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE
    (2018-02-08) NUNES, Ailton Nunes de Oliveira; COSTA, Gilvan Gonçalves da
    A preocupação com o meio ambiente tem se tornado uma constante na rotina da população mundial e isto tem gerado a busca por formas de proteção ambiental que se mostrem eficazes. Neste cenário, o Direito Ambiental tem se destacado permitindo que a atuação de diversos órgãos venha a auxiliar na promoção da sustentabilidade e garantia da manutenção dos recursos naturais no país. Desta forma este artigo tem a finalidade de determinar como o poder de polícia vem a beneficiar o combate à degradação do meio ambiente. O objetivo geral visa apresentar a evolução do Direito Ambiental e sua devida proteção através da instrumentalização do poder de polícia e a fiscalização e responsabilidade do Estado. Os objetivos específicos consistem em: analisar os aspectos gerais decorrentes do Direito Ambiental; compreender os principais fatores relacionados ao poder de polícia e a proteção do meio ambiente; apresentar a participação dos órgãos de segurança pública e sua relação com o Estado na preservação dos recursos naturais. Por meio de uma revisão de literatura, enquanto metodologia utilizada foi possível perceber que por meio de ações específicas e diante da variedade biológica encontrada na localidade, cada Estado possui políticas próprias de ação. Conclui-se com isso, que o Poder de Polícia é amplamente utilizado como instrumento auxiliar para que as leis sejam devidamente cumpridas e infratores punidos por suas condutas nocivas ao meio ambiente.