Navegando por Autor "NASCIMENTO , Wesley de Lima Rodrigues"

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    MENAGEM E SUA NATUREZA JURIDICA, PRISÃO PREVENTIVA OU LIBERDADE PROVISÓRIA.
    (setembro, 2018-09-14) CASTRO, Ronald Prins Borges de; NASCIMENTO , Wesley de Lima Rodrigues
    O Direito Penal Militar é ramo especial, deste modo, o presente artigo vem abordar um tema de suma importancia para o Direito Militar e os militares como um todo, que é a “Menagem”. De inicio foi tentado demosntrar por diversas doutrinas qual as modalidades do instituto da menagem, falando um pouco como surgiu no proceso histórico e a quem é aplicado tal medida, além de demonstrar outros tipos de prisões que ocorrem do Direito Penal Militar. Um dos aspectos mais importantes a ser demonstrado, é a diferenciação entre como pode se proceder a aplicação da Menagem, que hora pode ser aplicado como beneficio quando entendida na modalidade liberdade, e que por vezes é aplicado como um instituto encarcerador. Deste modo este trabalho veio a abordar um assunto pouco explorado e pouco aplicado na Justiça Militar do Estado de Goiás. Sendo assim, este artigo vem a demonstra um pouco do conhecimento do instituto da Menagem, e mostrar como que este assunto deve ser debatido entre Magistrados, Advogados e Doutrinadores, para chegar a um fim na qual seja tal instituto aplicado de forma correta.