Navegando por Autor "NASCIMENTO, Wemerson Marra do"

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    INDIVÍDUO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA
    (2018) NASCIMENTO, Wemerson Marra do; MENEZES, Denise Brasil
    Tem-se, como principal objetivo deste trabalho, apresentar a temática do tratamento ao portador de doença psiquiátrica à luz do direito penal e sua aplicabilidade fático-jurisprudencial e o procedimento padrão adotado pela Policia Militar do Estado de Goiás em atendimento a estes indivíduos, com o intuito de analisar se o tratamento dado pela legislação penal aos casos concretos é condizente com a realidade psicótica destes indivíduos transgressores e se os procedimentos da policia militar são unânimes nesses atendimentos. Far-se-á necessário estudar, mesmo que enciclopedicamente, sobre a história da psicopatia e os conceitos dados pela psicologia sobre estes pacientes, além da inexistência do tema no manual do procedimento padrão da Policia Militar. Após, será momento de tratar a punibilidade e os conceitos gerais do Direito Penal com vista a integrar o estudo proposto e os procedimentos adotados pelos policiais nessas ocorrências.