Navegando por Autor "Maycon Souza dos Santos"

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    A EFETIVIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) NA GESTÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO)
    (2024-05-01) Maycon Souza dos Santos; Thiago Henrique Costa Silva
    Este estudo investiga a efetividade do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na gestão de infrações ambientais pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), explorando como essa ferramenta jurídica contribui para o policiamento ambiental. Utilizando uma metodologia mista, combinamos análise documental, entrevistas semi-estruturadas com policiais militares, e questionários para coletar percepções sobre o uso, eficácia e possíveis melhorias do TCO. Os resultados indicam que a maioria dos policiais percebe o TCO como eficaz na gestão de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, evidenciando uma boa familiaridade com o instrumento. Contudo, identificaram-se lacunas no conhecimento específico sobre legislação ambiental e na aplicação prática do TCO, além da necessidade de maior treinamento e conscientização pública. A pesquisa destaca a importância da colaboração interinstitucional com órgãos ambientais e sugere que melhorias na formação policial e na integração de esforços podem potencializar a efetividade do TCO.