Navegando por Autor "Marcelo Moraes Vieira"

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    REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO DO CUSTODIADO: Uma Análise sobre a sua efetividade no sistema penitenciário da Unidade Prisional de Itauçu/Goiás em 2026/1.
    (2026) Marcelo Moraes Vieira; Tiago Marcelino Reis
    A remição de pena pelo trabalho constitui um dos principais instrumentos de efetivação da finalidade ressocializadora da pena, possibilitando ao custodiado a redução do tempo de cumprimento da pena ao mesmo tempo em que favorece sua qualificação profissional e reintegração social. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo compreender a efetividade do trabalho prisional como remição de pena articulada às estratégias empregadas pela Unidade Prisional de Itauçu/Goiás no período de 2026/1. A pesquisa fundamentou-se na abordagem de métodos mistos, de natureza exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e pesquisa de campo. Os dados quantitativos foram obtidos por meio da análise dos relatórios administrativos da unidade, enquanto os dados qualitativos decorreram da aplicação de formulário estruturado ao gestor prisional. Os resultados demonstraram que aproximadamente 60% dos custodiados participaram de atividades laborais durante o período analisado, percentual superior à média nacional apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, no mesmo período em 2025/1. Constatou-se que a efetividade da remição decorre principalmente das estratégias de gestão adotadas pela unidade, destacando-se a celebração de parcerias institucionais, a diversificação das atividades laborais e o acompanhamento sistemático das jornadas de trabalho. Todavia, persistem limitações relacionadas à reduzida oferta de vagas remuneradas e à necessidade de ampliação das parcerias. Conclui-se que a remição de pena pelo trabalho representa importante instrumento de ressocialização e fortalecimento da execução penal.