Navegando por Autor "MORAIS, Jesiel Pereira de"

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    O INQUÉRITO POLICIAL COMO COLABORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
    (2018) MORAIS, Jesiel Pereira de; ALMEIDA, Tiago Junqueira de
    O presente trabalho tem por objetivo a exposição histórica do inquérito policial, assim como seu funcionamento diante do regramento constitucional e processual vigente. O conhecimento do instituto do inquérito policial é fundamental para a disciplina ora cursada, tendo em vista a necessidade de a polícia militar conhecer a apuração procedimental de delitos, podendo assim atuar de forma eficaz e ao mesmo tempo colaborar posteriormente com os atos processuais ensejados pelo inquérito policial. A necessidade do inquérito policial nasce de determinação constitucional, e tem por finalidade a apuração de delitos, visando ao máximo o princípio constitucional da inocência (in dubio pro réu). Para o presente trabalho foram feitas pesquisas bibliográficas a autores de renome, tanta via material impresso como via internet, com pesquisa também a banco de dados de jurisprudência. As leis obrigatórias para consulta e realização foram a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, e também o Código Penal. Esperamos com este trabalho expor a importância do inquérito policial como peça investigatória de crimes, assim como a importância de todos os agentes envolvidos na descoberta e apuração de crimes.