Navegando por Autor "MORAIS, Daniel Bairral"

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    IMPORTÂNCIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA PARA REDUZIR OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
    (outubro, 2018-10-19) MORAIS, Daniel Bairral; ALMEIDA, Tiago Junqueira de
    O trabalho analisa a realidade e a eficácia da Patrulha Maria da Penha (PMP) no Estado de Goiás, serviço especializado que se enquadra na doutrina do Policiamento Comunitário. Tal projeto foi implementado pelo Estado de Goiás em março de 2015, sendo efetivada no início do ano de 2016, conforme Decreto Estadual nº 8524 de 05 de janeiro. O programa visa prestar apoio às mulheres vítimas de violência doméstica através do acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340 – Lei Maria da Penha. Os resultados obtidos, observando a produtividade da PMP nos anos de 2016 e 2017, são satisfatórios haja vista que afirmam a diminuição dos índices de reincidências de violência doméstica contra mulheres tendo por base os atendimentos que são realizados, sendo assim, o projeto torna- se modelo e o ideal é que se estenda pelo estado de Goiás aumentando assim a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e aproximando cada vez a Polícia Militar da sociedade.