Navegando por Autor "MESQUITA, Luciano Aguiar"
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Item REGIMES DE PRISÃO E SUA EFETIVIDADE PREVENTIVA E PUNITIVA(2018) MESQUITA, Luciano Aguiar; PANATIERI, Cristiane BiancoO presente trabalho expôs uma reflexão sobre o tema regimes de prisão e sua efetividade preventiva e punitiva no sistema jurídico brasileiro. A forma de abordagem seguiu o método bibliográfico levantamento teórico em direito penal e processual penal e também apontamentos estatísticos como forma de aproximar as conclusões teóricas com a prática. Constatou-se que boa parte das prisões estão relacionadas com o tráfico de drogas e crimes violentos como roubo, latrocínio e homicídios que tem sofrido flexibilização quanto à progressão de regime, sendo que o encarceramento de elementos perigosos não tem sido efetivamente aplicado, diminuindo a eficiência punitiva e preventiva da pena de prisão.