Navegando por Autor "MENDANHA, Matheus"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    OS DESDOBRAMENTOS E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340): UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO
    (outubro, 2018-10-19) MENDANHA, Matheus; ALMEIDA, Tiago Junqueira de
    O presente artigo científico tem como intento discutir a efetividade e os desdobramentos sociais da Lei Maria da Penha numa perspectiva bibliográfica. Através de uma revisão de literatura, que contou com estudos de Abreu (2008),Cerqueira, Matos, Martins e Júnior (2015), Oliveira (2011), Barreto e Losurdo (2012), Ramos (2010), entre outros, avaliou-se os impactos deste diploma legal, nos últimos 12 anos no Brasil, desde sua criação em agosto de 2006. Como objetivo geral, o trabalho visa diagnosticar, através de pesquisas atualmente realizadas, os desdobramentos e a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei. 11.340), em busca de instrumentos que viabilizem o trabalho de segurança e proteção da dignidade das mulheres da nossa República. Os objetivos específicos são compreender, numa perspectiva histórica, as conquistas da mulher, em termos jurídicos e sociais. E comparar os índices de violência contra a mulher, nas diferentes regiões brasileiras, desde a ascensão da lei em comento. A partir das análises tecidas, tivemos no tocante aos resultados, que a Lei Maria da Penha representou uma conquista histórica para as mulheres brasileiras, muito embora o machismo e a violência cheguem de maneira desigual em diferentes regiões do Brasil, por questões históricas, ideológicas e culturais.