Navegando por Autor "MELO, Rafael Brito"

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    O PAPEL DA POLÍCIA AMBIENTAL DE GOIÁS NA PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
    (2018) MELO, Rafael Brito; DE OLIVEIRA, Carlos José Ferreira
    O objetivo principal deste estudo é abordar o poder de polícia e sua competência em matéria ambiental, apresentar a relação da sociedade com o meio ambiente e investigar as atribuições da polícia ambiental como órgão responsável pela preservação do meio ambiente. A metodologia utilizada se refere a uma pesquisa bibliográfica, buscando toda e qualquer informação sobre o assunto em questão. Foram utilizadas diversas obras literárias, além da importante Constituição Federal de 1988, destacando seus artigos sobre a missão da polícia militar e a relação da missão constitucional de preservação da ordem pública com a proteção do meio ambiente. Utilizou-se também de artigos e monografias acadêmicos, como forma de analisar também as atribuições da Polícia Militar em relação ao Meio Ambiente e sua preservação. Também foram analisadas revistas e periódicos disponíveis eletronicamente e do acervo da Polícia Militar do Estado de Goiás, além de outros sites sugeridos pela orientação da Academia de Polícia Militar. Diante de toda a pesquisa, os resultados obtidos apresentam que a função da Polícia Militar Ambiental é fundamental, realizando as devidas fiscalizações e atuando ostensivamente na inibição de diversos crimes ambientais. Conclui-se que a participação da Polícia Militar na prevenção ambiental é uma ação indispensável na manutenção de um meio ambiente limpo e, segundo a Constituição Federal, um meio ambiente equilibrado a que todos têm direito.