Navegando por Autor "MARTINS, Rafael Silva"

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    AS OCORRÊNCIAS DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA EM ÂMBITO POLICIAL
    (2018-01-01) MARTINS, Rafael Silva; CANEDO, Paula Fernandes Teixeira
    O objetivo principal desse artigo é apresentar os crimes de desacato e desobediência no serviço policial. Como objetivos específicos, abordar o crime de desacato e o crime de desobediência e, discorrer sobre as penas aplicadas de acordo com os artigos em que estão elencados. Foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa. Realizou-se uma breve revisão de literatura sobre o assunto em questão, considerando que não existem muitos documentos relacionados ao tema, não possuindo muita abordagem, foi realizada também uma pesquisa de campo, buscando informações sobre os referidos crimes. O policial militar quando desacatado, tem o direito e o dever de representar contra a pessoa que o desacatou, dando voz de prisão em flagrante e o apresentando a autoridade policial.