Navegando por Autor "MARQUES, Saulo de Sousa"

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    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
    (2018-01-01) MARQUES, Saulo de Sousa; DOS SANTOS, Saulo Espindula
    Este artigo apresenta a Responsabilidade Civil do Estado e a Atuação da Polícia Militar. O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado e a atuação da Polícia Militar, esclarecer o tipo de responsabilidade é aplicada no caso de prejuízo a terceiro, além de apresentar a diferença sobre a responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva. A metodologia deste trabalho foi baseada em revisões bibliográficas e levantamentos documentais, a respeito do tema responsabilidade Civil de Estado, que relata a parte de evolução histórica da responsabilidade dos agentes públicos, Policia Militar, do estado e concorrente, onde o referencial teórico para elaborar este artigo foi obtido por meio de pesquisas em diversos trabalhos acadêmicos. Bem como em livros de Direito Administrativo (Direito Administrativo Objetivo e Direito Administrativo), artigos periódicos, dissertações. Os resultados apontam que a responsabilidade é inerente ao Estado de Direito, sendo também uma consequência necessária em relação à crescente presença do Estado nas relações sociais interferindo cada vez mais nas relações individuais. No contexto da atividade policial, o Estado pode responder subjetiva como objetivamente em relação ao dano causado, sendo necessário analisar todas as hipóteses e todos os acontecimentos, considerando não apenas a responsabilidade civil do Estado, mas também do próprio agente.