Navegando por Autor "MARCHESI, Jefferson de Souza"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A INADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS NA ATIVIDADE DO POLICIAL MILITAR
    (2018) MARCHESI, Jefferson de Souza; Mario Sérgio Ribeiro de Oliveira
    Este presente artigo irá analisar sobre o que é provas no processo penal, esclarecer ao leitor sobre provas ilícitas no momento processual e na parte de investigação policial, buscando a definição de provas ilícitas relacionando-as com atividade fim do policial militar e em quais momentos essas provas são admissíveis e inadmissíveis. O método utilizado foi o qualitativo, analisando estudos de renomados autores e levantando os conceitos mais importantes para engrandecer a pesquisa. Esta pesquisa foi dívida em conceitos abrangendo provas e depois sobre provas ilícitas, várias ideias foram abordadas, uma da mais importantes foi; como as provas ilícitas pode influenciar no trabalho do agente de segurança pública. Ficou evidente nesta pesquisa a importância das provas e como o policial pode influenciar nas buscas dessas provas e a obtenção por meios ilícitos é totalmente repugnado por nossa constituição federal. Foi possível notar que não existe hierarquia entre as provas umas não são mais valoradas que as outras, as provas adquiridas pelo policial ilicitamente na fase inquisitiva serão analisadas novamente na fase processual buscando assim sua verdadeira legalidade processual. A prova ilícita produzida pelo agente de segurança pública impede o estado o direito de ação. O princípio da inadmissibilidade das provas ilegais visa punir qualquer meio de obtenção de provas ilícitas e privar sua utilização em desfavor do réu ou da vítima.