Navegando por Autor "MAIA, Thiago Bertoldo"

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    O USO DOS BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NA ELUCIDAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
    (2018) MAIA, Thiago Bertoldo; DE SOUZA, Danilo Victor Nunes
    O presente trabalho teve como escopo analisar as vantagens e os benefícios oriundos de duas ferramentas tecnológicas utilizadas no processo penal: a identificação criminal pela extração do material genético, o DNA, e a criação de banco de dados genéticos para fins de armazenamento deste material. Através de pesquisas bibliográficas, de doutrina, de jurisprudência, de artigos científicos e jornalísticos, foi analisado o contexto histórico da identificação criminal, tanto no Brasil, como em outras nações. Também foram abordados aspectos relevantes acerca dos tipos de bancos de dados, suas funções, países que utilizam essa tecnologia e a sua influência no âmbito criminal. Essas técnicas inovadoras adentraram recentemente na legislação brasileira através da Lei 12.654/2012, que alterou a Lei 12.037/2009 e a Lei 7.210/84, com objetivo dar mais eficiência ao Processo Penal brasileiro, auxiliar nas investigações criminais. Assim, também foram analisados os pontos importantes desse novo dispositivo legal, bem como seus aspectos constitucionais frente a princípios e garantias fundamentais conferidas a qualquer indivíduo pela Constituição Federal de 1998, concluindo-se, ao final, que estes institutos são totalmente benéficos e auxiliam de forma preponderante as investigações e permite desvendar o crime. Apesar de todos os ganhos, a Lei que incorporou estes dispositivos ao ordenamento jurídico brasileiro carrega resquícios de inconstitucionalidade, pois fere princípios constitucionais e garantias fundamentais como o nemo tenetur se detegere, o princípio da dignidade humana, o princípio da presunção de inocência, entre outros.