Navegando por Autor "Luis Nelson da SILVSA"

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    A REFORMA AGRÁRIA E A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
    (1988) Luis Nelson da SILVSA
    Duas situações ocorrem ao longo do tempo nas ativida diarias da Nação Brasileira. Primeiramente, a efetivação da Reforma Agraria, fazse necessária quer através da nova Constituição Federal, promulga da em 5 de outubro do corrente ano, quer em cumprimento a. lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), ou de ou tras legislações ordinárias pertinentes ao assunto, como formas de manter o equilíbrio socio-econômico e a paz social no campo; evitando, consequentemente, o êxodo rural e a migração desordena da, provocando profundos reflexos nas areas urbanas e ate no orde namento politico-administrativo do país. Em segundo lugar, que sempre atrelada as questões a grárias, aos litigios ou a qualquer relacionamento entre as par tes na luta pela posse ou pela propriedade da terra, estā a Polí cia Militar, força publica regular, calcada na hierarquia e na disciplina, e cujas as atribuições principais são a preservação da ordem publica, da incolumidade do cidadão e do patrimônio, e xercendo medidas preventivas através do policiamento ostensivo: e, quando adota medidas repressivas, estas devem estar legitimadas e delimitadas pelo poder de policia, que a cada passo орõет con dicionamentos e restrições aos direitos individuais em favor da coletividade, incumbindo ao poder publico o seu policiamento ad