Navegando por Autor "Lucas Rodrigues de Brito"

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    HETEROGENIDADE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA E OS DESAFIOS DO OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
    (2025) Lucas Rodrigues de Brito; Ricardo Oliveira Rotondano
    O encarceramento de pessoas no Brasil é temática que gera discussões acaloradas no âmbito jurídico interno, sobretudo em razão de inadequação, na prática, da garantia dos deveres e direitos a serem assegurados à população carcerária. Dentre uma universalidade de pessoas com restrição de liberdade no país, há perfis que demandam maior atenção do agente de segurança pública que lida com referido público, especialmente Policiais Penais. Dentre tais grupos, destacam-se as pessoas privadas de liberdade que se autodeclaram LGBTQIAPN+, estando confinadas a um ambiente que apresenta, na prática, dificuldades significativas no que tange à formação de um ambiente propício e adequado para efetivar o ideal de ressocialização exigido pela Legislação Penal. Busca o presente artigo encontrar meios para a resolução de conflitos no ambiente carcerário; a correta forma de tratamento e aplicação de direitos à população carcerária autodeclarada LGBTQIAPN+, de modo que o sistema carcerário goiano possa ser referência na custódia de pessoas.