Navegando por Autor "Lina Deise de Morais dos Santos"

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    PARÂMETROS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS À PESSOA IDOSA
    (2026) Lina Deise de Morais dos Santos; Thiago Henrique Costa Silva
    A violência contra a pessoa idosa exige respostas periciais capazes de reconhecer vestígios físicos, ambientais, documentais e digitais sem desconsiderar as alterações fisiológicas do envelhecimento e os fatores sociais que podem interferir na interpretação dos achados. Este estudo analisa quais parâmetros teóricos e metodológicos devem orientar a construção de um protocolo brasileiro de atuação da Polícia Científica em crimes de maus-tratos contra pessoas idosas, considerando a necessidade de subsidiar a atuação pericial nesses casos. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e de caráter exploratório e descritivo. O estudo adota o método dedutivo e foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus reuniu oito documentos nacionais e oito referências internacionais, examinados comparativamente quanto às tipologias de violência, aos fatores de risco, aos indicadores clínicos e ambientais, aos vestígios, à documentação, à cadeia de custódia, à elaboração de laudos, à integração da rede de proteção e à gestão organizacional. Os resultados indicam que os documentos nacionais se concentram na saúde, na proteção jurídica e na fiscalização de instituições de longa permanência, enquanto as referências internacionais apresentam maior detalhamento médico-legal, mas não abrangem suficientemente os exames periciais de locais. Diante dessa lacuna, foram propostos oito eixos de atuação e uma versão inicial de protocolo como produto técnico. Conclui-se que a padronização deve articular atendimento prioritário, análise contextual, diagnóstico diferencial, documentação técnica, integração interinstitucional e revisão periódica do procedimento.