Navegando por Autor "Lauren Lautenschlager Scalco"

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    COMPLIANCE PÚBLICO NA UNIFORMIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CORRECIONAIS: O Fortalecimento da Atividade Disciplinar.
    (2026) Murillo Carvalho de Sousa; Lauren Lautenschlager Scalco
    O presente estudo analisa a implementação do Compliance Público como estratégia para a uniformização das práticas correcionais na Polícia Penal de Goiás, partindo do problema da sobrecarga operacional na Corregedoria Setorial, gerada pela alta incidência de procedimentos instaurados por desconhecimento técnico-normativo pelos servidores do órgão. O objetivo geral estabelece diretrizes de admissibilidade e gestão de riscos para reduzir o gargalo procedimental e otimizar a força de trabalho da unidade de correição. A metodologia adota o método de abordagem misto unindo a análise quantitativa de respostas do questionário, com o método hipotéticodedutivo, que procura apontar as respostas do questionário como sustentação da hipótese e apresentação da conjectura da potencial solução. Ao todo foram 107 respostas registradas. Os procedimentos técnicos incluem pesquisa bibliográfica, documental e levantamento empírico por meio de dados estatísticos do acervo interno e questionário estruturado. Os resultados revelam alta incidência processual e os índices de desconhecimento dos servidores acerca das infrações administrativas e dos ritos infracionais. A pesquisa propõe como resultado que a ausência de aprendizados e filtros técnicos de triagem gera morosidade nas apurações, que fragiliza a segurança institucional. Como produto final, o trabalho propõe a padronização dos fluxos correcionais através de um Manual de Boas Práticas, aumentando a percepção de segurança no ambiente carcerário, tanto pelos próprios servidores de execução penal, quanto pela sociedade goiana garantindo que maus servidores serão punidos a contento e que as condutas infracionais podem ser prevenidas através de padronização normativa e efetividade pedagógica.
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    Racismo estrutural e trabalho prisional: um estudo sobre a distribuição de vagas para reeducandos negros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães em junho de 2025
    (2025) Aelisson Aparecido Pereira de Oliveira; Lauren Lautenschlager Scalco
    Este trabalho analisa as estratégias de ressocialização no sistema prisional do Estado de Goiás, com ênfase na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), a partir da política de distribuição de vagas de trabalho para a população negra encarcerada no mês junho de 2025. A pesquisa parte da constatação de que aproximadamente 70% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras, evidenciando a influência do racismo estrutural tanto na dinâmica do encarceramento quanto no acesso a direitos e oportunidades no sistema penal. Adota-se uma abordagem qualitativa, com análise documental, revisão bibliográfica e uso de dados secundários obtidos em fontes como CNJ e DGPP-GO. O estudo também dialoga com os princípios do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no que se refere à promoção da dignidade e à superação de desigualdades estruturais no processo de ressocialização. Os resultados apontam para a necessidade de maior transparência e equidade nos critérios de seleção de reeducando para atividades laborais, destacando a importância de uma gestão pública orientada por evidências e pelo respeito aos direitos fundamentais