Navegando por Autor "LIMA, Sidney Francisco"

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    O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVAS E QUAL SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR
    (2018-05-05) LIMA, Sidney Francisco; SOUZA, Danilo Victor Nunes
    A pesquisa em questão, tem como intuito principal fazer uma análise sobre a lei que dispões sobre a interceptação telefônica 9.296/96, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final do art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Afim de servir como elemento probante nas investigações criminais, e qual sua utilização por parte da Policia Militar, visto que, esta ferramenta, vem sendo requerida cada vez mais na apuração de diversos tipos de crimes. Cogita-se neste trabalho, um estudo mais aprofundado sobre o tema, bem como contribuir para futuras pesquisas de estudantes, professores, profissionais da área de segurança Pública e todos aqueles que despertarem interesse pelo tema.