Navegando por Autor "Kalebe de Oliveira Pinheiro"
Agora exibindo 1 - 8 de 8
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FORA DE SERVIÇO: Limites e Responsabilidades Legais(2025) EMERSON ALVES PINHEIRO; Kalebe de Oliveira PinheiroA atuação do policial militar fora de serviço em situações de flagrante delito constitui um tema de elevada complexidade jurídica e operacional. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os limites e as responsabilidades legais dessa atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com base na legislação brasileira, na doutrina de segurança pública e no Procedimento Operacional Padrão (POP) 305.01. Adotou-se uma abordagem de pesquisa mista, aplicada e exploratória, utilizando como instrumento um formulário eletrônico estruturado aplicado a uma amostra de 207 policiais militares da ativa. Os resultados revelam um conhecimento predominantemente superficial sobre o POP 305.01 por parte do efetivo (61,8%), associado a uma elevada percepção de insegurança jurídica, sendo a "ausência de respaldo legal claro" o principal risco apontado por 84,1% dos respondentes. Consequentemente, a maioria dos policiais (78,3%) que já presenciaram uma ocorrência fora de serviço optou por acionar apoio em vez de intervir diretamente. Conclui-se que há uma divergência significativa entre a normativa institucional e a percepção da tropa, evidenciando a necessidade urgente de aprimoramento doutrinário e de capacitações contínuas para oferecer maior segurança jurídica e eficácia operacional ao policial militar.Item ABORDAGEM POLICIAL: A BUSCA PESSOAL E SEUS ASPECTOS LEGAIS(2024-05-01) Jairo Moreira da Silva Neto; Kalebe de Oliveira PinheiroO objetivo deste artigo é explorar a abordagem policial, com foco na busca pessoal e seus aspectos legais. A busca pessoal é um procedimento realizado pela Polícia Militar como parte de suas atividades para promover a segurança pública. No entanto, esse procedimento pode afetar certos direitos individuais, resultando, em alguns casos, em conflitos entre os interesses coletivos e os princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Além disso, o conceito de "fundada suspeita" é discutido, pois permite interpretações variadas, o que pode levar a violações dos direitos individuais. O artigo se divide em várias seções: a primeira explora a diferença entre abordagem policial e busca pessoal, enfatizando a importância de conduzir essas ações de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A segunda parte aborda os diferentes tipos de abordagem e busca pessoal, bem como a forma como a polícia militar atua em cada uma dessas situações. Por fim, é discutido como a legislação pode influenciar positiva e negativamente a busca pessoal. Para embasar este trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando livros, artigos e materiais publicados sobre o assunto, além de uma pesquisa de campo com policiais militares que lidam com essa realidade. Espera-se que este artigo contribua significativamente para estudos futuros, uma vez que o tema é atual e essencial para compreender certos questionamentos relacionados à abordagem policial.Item CONCILIANDO OBJETIVOS OPERACIONAIS COM LIMITES ÉTICOS: PRESERVANDO A INTEGRIDADE E GARANTINDO A SEGURANÇA DOS POLICIAIS MILITARES EM CAMPO(2024-05-01) Nicolas Alexandre Gomes de Souza; Kalebe de Oliveira PinheiroEste estudo abordou o desafiador dilema de conciliar a urgência das ações policiais no campo com os limites morais impostos pelas responsabilidades regimentares dos Policiais Militares do Estado de Goiás. Utilizando uma abordagem mista, foram analisadas as percepções dos profissionais sobre os dilemas éticos enfrentados em seu cotidiano, bem como o suporte institucional oferecido para lidar com essas questões. A pesquisa englobou revisão de literatura, análise de documentos e pesquisa qualitativa com os policiais da corporação. Os resultados revelaram que, embora a maioria dos policiais se sinta preparada e apoiada para enfrentar esses desafios, ainda há margem para melhorias no suporte institucional e na promoção de uma cultura organizacional que priorize a ética e os direitos humanos. Este estudo oferece insights valiosos para o aprimoramento das políticas e práticas da Polícia Militar do Estado de Goiás, visando garantir a integridade física, moral e emocional dos profissionais, bem como a eficácia e a ética das ações policiais.Item EFICÁCIA DO VIDEOMONITORAMENTO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE DELITOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2025) JACKSON DE JESUS LOPES; Kalebe de Oliveira PinheiroO presente visa analisar a eficácia do videomonitoramento como instrumento de prevenção e repressão de delitos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás. A pesquisa parte do reconhecimento de que os avanços tecnológicos têm ampliado as possibilidades de atuação das forças de segurança, integrando câmeras, softwares de reconhecimento, OCR, drones e sistemas de análise preditiva. A investigação adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, comparativo e documental, abrangendo o período de 2018 a 2024. Para tanto, foram examinados relatórios oficiais, dados estatísticos, legislações e experiências institucionais de municípios goianos como Goiânia, Catalão, Valparaíso, Itumbiara e Luziânia, além de comparações com São Paulo, Balneário Camboriú e Vitória. Os resultados apontam que o videomonitoramento contribui para a redução de indicadores criminais, otimização do tempo de resposta policial e fortalecimento da confiança social. A integração dos sistemas ao Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC) potencializa a atuação interinstitucional, ampliando a cobertura operacional e a gestão de crises. Destaca-se ainda o efeito inibidor das câmeras sobre possíveis infratores e o valor probatório das imagens em investigações e processos judiciais. Conclui-se que o videomonitoramento, quando associado a políticas de segurança públicas estruturadas, qualificação profissional e respeito aos direitos fundamentais, torna-se um recurso estratégico para o fortalecimento do policiamento ostensivo e para a modernização da atividade policial em Goiás.Item ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE(2024-05-01) Vinicius Rodrigues dos Santos; Kalebe de Oliveira PinheiroO referido artigo tem como finalidade abordar uma discussão acerca das estratégias de prevenção à criminalidade por parte da Polícia Militar. Assim, é discutido a diferenciação entre prevenção e repressão de crimes e formas como os órgãos de segurança pública agem para que os delitos na sociedade sejam combatidos de forma eficiente. Sabe-se que, de acordo com que a população cresce e se expande, a criminalidade toma uma proporção igual ao maior ao crescimento populacional, para isso os agentes de segurança pública devem estar atentos e atualizados para que o combate aos crimes a violência siga em uma crescente, barrando e prevenindo ações que violem os direitos individuais e a dignidade humana. Para isso, o trabalho foi divido em partes: sendo que a primeira expõe de forma fundamentada a diferença de prevenção para repressão de crimes, bem como aponta exemplos que conceituam tais atos, a segunda parte discorre sobre o papel da Polícia Militar no contexto preventivo, trazendo a definição de “polícia” e como esses agentes são vistos pela comunidade, e, por fim, são apresentadas estratégias de prevenção à criminalidade, que são executadas pela Polícia Militar, uma vez que ela é caracterizada como polícia ostensiva e possui um contato direto com a população. Para esse fim, foi feita um levantamento bibliográfico exploratório, revisando livros, artigos e materiais publicados com a temática em questão, assim como foi realizada uma pesquisa de campo por meio de questionário com Policiais Militares do Estado de Goiás. Dessa forma, é esperado que esse artigo contribua de significativamente com estudos futuros, pois se trata de um tema relevante e atual para sociedade.Item GESTÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA MILITAR: impactos do endividamento e estratégias para a estabilidade financeira dos militares estaduais (CFPPM 1ª Turma / 2025)(2025-09-01) Wellber Rodrigues Pinheiro; Kalebe de Oliveira PinheiroO endividamento entre militares estaduais, decorrente da ausência de gestão financeira adequada, constitui um desafio significativo no âmbito da Polícia Militar de Goiás (PMGO), impactando a estabilidade econômica, a saúde mental e o desempenho operacional dos policiais. Esta pesquisa analisa os efeitos da carência de educação financeira no endividamento dos militares da PMGO e propõe estratégias educacionais para promover sua segurança financeira. O objetivo geral é avaliar os impactos da falta de conhecimento financeiro e sugerir intervenções pedagógicas, com objetivos específicos de identificar as causas do endividamento, mensurar o nível de preparo financeiro dos militares e propor formatos de ensino adaptados à formação policial. A metodologia, de caráter quali-quantitativo, envolveu revisão bibliográfica e aplicação de questionários online com perguntas abertas e fechadas a 44 militares, analisados por estatísticas descritivas e categorização temática. Os resultados indicam que 70,5% dos militares possuem dívidas, com 22,7% comprometendo mais de 50% da renda, majoritariamente por gastos familiares (70,5%). A ausência de educação financeira foi reportada por 61,4%, com 40,9% avaliando seu conhecimento como mediano ou fraco. A falta de preparo financeiro interfere no desempenho profissional para 70,5%, gerando ansiedade (34,1%) e estresse (15,9%). A preferência por aulas presenciais (36,4%) e cursos online (27,3%) evidencia demanda por aprendizado estruturado. Conclui-se que a integração de educação financeira na formação da PMGO é necessária para mitigar o endividamento, promover o bem-estar e aprimorar a eficiência operacional, requerendo ajustes curriculares que atendam às necessidades dos militares. Palavras-chave: Educação Financeira; Endividamento; Policiais Militares; Estabilidade Financeira; PMGO.Item O CONCEITO DE FUNDADAS RAZÕES E FUNDADA SUSPEITA SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): Visão do Tema Sob a Perspectiva dos Policiais Militares Lotados no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)(2024-05-01) Dantas Santos Silva; Kalebe de Oliveira PinheiroO presente estudo investiga o conceito de fundadas razões e fundada suspeita sob a ótica do STJ, assim como a visão do tema sob a perspectiva dos militares do Batalhão de Choque da PMGO. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de estudar o conceito de fundadas razões e fundada suspeita, para que as ações da PMGO estejam adequadas ao entendimento dos Tribunais Superiores, evitando o relaxamento de prisões. Para tanto, foi necessário estudar os critérios específicos estabelecidos pelo STJ para caracterização das “fundadas razões” e “fundada suspeita” e entrevistar policiais militares do Choque da PMGO sobre a temática, via pesquisa de campo. Realizaram-se, assim, pesquisas bibliográficas e de campo, cujos dados foram interpretados por meio de abordagem qualitativa e quantitativa. Diante disso, verificou-se que os militares do Batalhão de Choque acreditam na existência do tirocínio policial, que é composto por conhecimentos teóricos e práticos que sinalizam ao profissional as condutas típicas de indivíduos que estão praticando crimes ou prestes a praticá-los.Item O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NAS RELAÇÕES ENTRE A POLÍCIA MILITAR E A SOCIEDADE(2025) Willken Douglas Correa Sena; Kalebe de Oliveira PinheiroEste artigo analisa o impacto das redes sociais nas relações entre a Polícia Militar de Goiás e a sociedade, considerando como a presença digital da instituição influencia a imagem pública, a percepção de segurança e a interação com os cidadãos. O estudo, de natureza qualitativa e documental, foi desenvolvido a partir da revisão de literatura, legislações, relatórios institucionais e publicações acadêmicas. Os resultados apontam que plataformas como Facebook, Instagram e Twitter têm sido utilizadas para divulgar operações, campanhas educativas, ações comunitárias e resultados operacionais, favorecendo a aproximação entre polícia e sociedade. Observa-se que essa presença digital contribui para maior transparência, prestação de contas e fortalecimento da confiança pública. Contudo, desafios persistem, como o risco de divulgação de fake news, a possibilidade de crises de imagem e a necessidade de normatização do uso das redes pelos policiais. Conclui-se que, embora o ambiente digital seja um instrumento estratégico para a Polícia Militar, sua efetividade depende de planejamento, monitoramento e capacitação adequada dos profissionais para lidar com os aspectos da comunicação e aspectos sociais envolvidos.