Navegando por Autor "Jadson Rodrigues de Souza"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS
    (2025) Jadson Rodrigues de Souza; Nair Bastos de Rezende Godinho
    Este trabalho analisou a viabilidade de implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás, diante da necessidade de promover uma gestão prisional mais eficiente. A pesquisa avaliou aspectos legais, administrativos e operacionais relacionados a essa atribuição. A metodologia adotada foi qualitativa, com base na pesquisa-ação e incluiu questionários aplicados a policiais penais em cargos de chefia, como diretores, coordenadores, supervisores e chefes de equipe lotados em unidades operacionais. Os dados obtidos permitiram identificar a percepção dos gestores quanto à viabilidade técnica e estrutural para a lavratura do TCO, além da frequência e dos tipos de ocorrências de menor potencial ofensivo que exigem deslocamento às delegacias. Os resultados indicaram que a implantação do TCO pela Polícia Penal pode otimizar recursos, reduzir o deslocamento de custodiados e fortalecer sua autonomia institucional. A experiência da implantação do TCO na Polícia Militar de Goiás, foi usada como referência. Concluiu-se que a medida é juridicamente viável, com a sugestão de regulamentação específica, capacitação técnica e adequações operacionais.