Navegando por Autor "JUNIOR, Wilson Moreira Chaves"

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    TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E OS BENEFÍCIOS DA SUA LAVRATURA AO SER REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR
    (setembro, 2018-09-19) SENA, Antenor Júnior Alves; JUNIOR, Wilson Moreira Chaves
    O presente trabalho visa trazer à baila a discussão acerca da aplicabilidade e utilização do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar. De forma a verificar a amplitude deste instituto, realizou-se uma análise profunda. Ainda, por meio de ampla pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se a análise conceitual, de competência e dos benefícios do TCO ser lavrado pelo policial militar. É de análise também as atribuições constitucionais e institucionais do agente público mencionado, de forma a entender melhor os benefícios ou prejuízos de se acrescentar mais uma tarefa ao corporativo.