Navegando por Autor "JUNIOR, Juscelino de Souza Caldas"

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    O PAPEL DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL E A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
    (2018-05-08) JUNIOR, Juscelino de Souza Caldas; NEVES, Diogo Moura
    O objetivo do presente trabalho é apresentar o sistema de provas adotado pela legislação penal brasileira, principalmente no que diz respeito ao Código de Processo Penal, a fim de apontar como a atuação do policial militar pode influenciar no resultado do processo criminal. Para tanto, exporemos um breve histórico da construção de sistema de provas em escola global, posteriormente afunilando para o caso brasileiro, a fim de demonstrar como foi a evolução desse sistema e quais as influências podemos identificar atualmente. Através de revisão bibliográfica, conceituaremos a prova, apontando algumas classificações doutrinárias e a base principiológica que inspirou a construção das leis criminais. Aprofundaremos o estudo nas previsões do Código de Processo Penal, destrinchando quais os tipos de provas são admitidas na legislação penal brasileira e entenderemos que o rol apresentado pelo CPP não é taxativo, sendo admitidas quaisquer provas que não produzidas por meios ilícitos. Nesse contexto, exporemos a teoria dos frutos da árvore envenenada, aplicando-a em exemplos práticos, para demonstrar a necessidade de o policial militar conhecer profundamente o sistema de provas, a fim de que sua conduta não contribua de forma involuntária para o aumento da impunidade.