Navegando por Autor "JAIRO ALVES DO NASCIMENTO"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COMUNICABILIDADE E OS DIREITOS DO ADOLESCENTE INFRATOR APREENDIDO
    (2006) JAIRO ALVES DO NASCIMENTO; DEOVANDIR FRAZÃO DE MORAIS
    Com base no princípio constitucional da comunicabilidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente reza que os adolescentes apreendidos sejam conduzidos incontinenti até uma Delegacia de Polícia Civil para as providências legais, assegurando ao infrator que seus pais ou responsável legal, sejam comunicados de sua apreensão. Contudo, a Polícia Civil nem sempre cumpre sua missão, recaindo, normalmente, esse papel ao policial militar, o que demonstra a fragilidade do sistema e a desarticulação entre os organismos policiais, carecendo de uma maior integração e conjugação de esforços entre as Polícias na garantia da proteção de direitos dos adolescentes.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    ACIDENTES DE TRANSITO NAS RODOVIAS DO ESTADO DE GOIÁS - PROCEDIMENTOS -
    (1991) JAIRO ALVES DO NASCIMENTO; Osório José da Silva.
    O direito de ir e vir é consagrado universalmente como um dos princípios elementares da conquista do homem. Na verdade, tanto quanto ir e vir deveria ser garantido o direito de ir e vir em segurança.