Navegando por Autor "Huelvestius, Keslack Souza"

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    Audiência de Custódia: o entendimento à luz do retrocesso no sistema processual penal brasileiro
    (2018) Huelvestius, Keslack Souza; Oliveira, Mario Sergio R. de
    O presente artigo tem a finalidade de analisar a audiência de custódia diante de todas as suas particularidades, elencando benefícios e malefícios, para entender as imposições trazidas por esse tipo de audiência. Logo, busca-se salientar quais são as vantagens e desvantagens trazidas pela apresentação do preso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a autoridade judicial, tanto para o réu, quanto para a polícia, que é quem faz a apreensão, bem como o acompanhamento do preso até delegacia e/ou presídio. Estabelece-se, dessa forma, o porquê tem sido imposto na justiça brasileira a obrigação dessa feitura.