Navegando por Autor "Gylson Mariano Ferreira"

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    A PROBLEMÁTICA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POLICIAIS À IMPRENSA
    (2013-01-01) Gylson Mariano Ferreira; Marcos Cesar Silva Valverde
    A característica da sigilosidade é atribuída ao Inquérito Policial por inúmeros estudiosos do Direito. Doutrinas repetem frequentemente que o citado procedimento policial tem natureza administrativa, é inquisitorial (como se denota do próprio nome) e sigiloso. De outro lado, a Constituição Federal promulgada em 1988, quando trata dos direitos e garantias fundamentais, é categórica ao afirmar que é assegurado a todos o acesso à informação. A Carta Política dá tamanha importância ao acesso à informação que, em seu artigo 220, § 1º, estabelece que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Diante deste cenário, é preciso conciliar as duas situações.
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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM GOIÂNIA E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
    (2017) JOCELAINE BRAZ BATIST; Gylson Mariano Ferreira
    O Estudo teve como objetivo analisar a Audiência de Custódia em Goiânia e seus reflexos na Segurança Pública, verificando se após a implementação dessa audiência aumentou o índice criminal e quantas foram as reincidências ou se serviu para superproteção dos direitos do autor do crime e para penalizar os policiais que efetivaram as prisões. Portanto, para atingir esse objetivo empregamos dados obtidos por meio de pesquisas realizadas na Plataforma de Sistemas Integrados (PSI) da Segurança Pública do Estado de Goiás, colhemos dados diretamente na 7ª Vara Criminal responsável pelas audiências de Custódia em Goiânia e contamos com pesquisas bibliográficas referente à audiência de custódia. Obtivemos como resposta ao questionamento que a criminalidade aumentou, mas não podemos relacionar esse aumento diretamente à audiência de custódia e sim à sensação de impunidade, o índice de reincidências foi baixo, e, somente um reduzido número de servidores policiais responderam a procedimento penal.
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    DIREITO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM DO PRESO: AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS
    (2017) BRUNO COSTA E SILVA; Gylson Mariano Ferreira
    A presente pesquisa visou revelar os parâmetros constitucionais e legais da divulgação de imagens do preso, as ferramentas de interpretação para solução do aparente conflito entre os direitos fundamentais e enaltecer a necessidade de regulamentação interna no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás. Justifica-se diante da relevância social e institucional de se preservar concomitantemente o direito da sociedade às informações e a garantia de imagem dos presos. Buscou-se alcançar os resultados através de pesquisa bibliográfica de doutrinas jurídicas de direitos fundamentais, artigos científicos sobre o tema, legislação e jurisprudência pertinentes.