Navegando por Autor "Gustavo Lustosa de Souza Nunes"

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    O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA E SUA IMPORTÂNCIA NAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
    (2023-12-11) Gustavo Lustosa de Souza Nunes; Paulo Hernande Nogueira Dourado
    A presente pesquisa teve como finalidade apresentar sobre o emprego da excludente de ilicitude da legítima defesa na atividade policial militar e os aspectos da utilização da força necessária para reprimir o ataque não ocasionado contra o profissional de segurança pública e contra terceiros. Este tipo de pesquisa, tratou-se de uma revisão, em caráter bibliográfico-documental, de abordagem qualitativa e caráter explicativo, tendo como procedimentos metodológicos para a colheita de informações e aplicabilidade de um questionário com os policiais militares da academia de Goiânia-GO, trazendo as informações sobre a legítima defesa de si próprio ou de terceiros, sua aplicabilidade, os instrumentos imprescindíveis e disponíveis, sua legalidade, entre outros. Neste caso, espera-se que a ação da PM seja segura e legal, no intuito de que seja resguardada sua integridade, que sejam garantidas a vida, integridade física e moral das vítimas e terceiros, que a ação seja enérgica e proporcional à força do agressor até o término de sua resistência ou contenção da ação agressora. A partir dos resultados, nota-se que os policiais estão cada vez mais cientes da importância e da responsabilidade da legitima defesa em suas ações e, por isso, cumprem rigorosamente suas obrigações legais ao responder a ataques não criminosos, não ocasionados e iminentes durante o serviço.