Navegando por Autor "Gustavo Lemos Quaranta"

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    ANÁLISE DE CRITÉRIOS DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE OFICIAIS NA POLÍCIA MILITAR
    (2024-06-28) Gustavo Lemos Quaranta; Nair Bastos de Rezende Godinho
    O instituto da promoção mantém a vitalidade orgânica do militarismo e sua estrutura hierárquica intrínseca, ao mesmo tempo que estimula a excelência profissional e contribui para a eficiência e eficácia na execução das atividades de segurança pública. Entretanto, apesar de haver parâmetros e requisitos objetivos e subjetivos exigidos para o acesso a cada posto, pode-se observar, na prática, uma grande disparidade no tempo que os oficiais da PM levam para chegar aos postos mais elevados. Este fenômeno tende a gerar, a longo prazo, um colapso na pirâmide hierárquica da Polícia Militar, que pode envolver o congelamento de promoções por falta de vagas e uma permanente inversão de antiguidade entre os oficiais da corporação. O objetivo geral do trabalho é salientar a importância do amadurecimento do sistema de promoção de oficiais da Polícia Militar, para se alcançar uma engrenagem equilibrada e capaz de congregar a experiência e a capacitação profissionais, o tempo de serviço e o reconhecimento aos bons préstimos e à boa conduta do Oficial da PM. A metodologia exploratória com ênfase na coleta de dados através de pesquisas qualitativas concernentes à realidade das promoções no âmbito da PM e de instituições congêneres de outros estados da federação foi a utilizada na confecção dessa pesquisa. Ao final, concluiu-se que um sistema de promoção bem estruturado e transparente é crucial para garantir a justiça e a equidade dentro da instituição, o que, por sua vez, pode influenciar positivamente a moral dos policiais. No entanto, desafios como favoritismo, corrupção ou burocracia excessiva podem comprometer a eficácia do sistema de promoções, impactando negativamente o desempenho e a percepção pública da Polícia Militar. Assim, para mitigar essas dificuldades, seria importante a implementação de processos mais transparentes e justos, que não apenas valorizem o mérito e a competência, mas que também sejam ágeis e menos suscetíveis a influências externas.