Navegando por Autor "Gisele de Brito Lima Jaime"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item GESTÃO DAS CENTRAIS DE EVIDÊNCIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS: Estudo comparativo e propostas para padronização.(2025) André Lannes Stilben Teixeira; Gisele de Brito Lima Jaime; Raine-Clênia Oliveira CastroEste artigo apresenta um estudo comparativo sobre a gestão das centrais de evidências no interior do Estado de Goiás, elemento essencial da cadeia de custódia e determinante para a validade da prova no processo penal. As centrais de custódia são regulamentadas nacionalmente pelo Código de Processo Penal (CPP), atualizado pela Lei nº 13.964/2019, e, em âmbito estadual, pelas Portarias nº 325/2022 e nº 522/2022 da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O objetivo da pesquisa é identificar boas práticas nas unidades regionais da Polícia Técnico-Científica que possam subsidiar um modelo de padronização aplicável à realidade do interior. O estudo analisa como a heterogeneidade estrutural e procedimental impacta a eficiência e a rastreabilidade dos vestígios. A metodologia utilizada é qualitativo-descritiva, com aplicação de questionário eletrônico a gestores das unidades e posterior análise comparativa entre as coordenações regionais e respectivos postos de atendimento, confrontando-as com as exigências normativas. Os resultados iniciais indicam que, apesar da diversidade estrutural ser um desafio, há práticas positivas que podem ser compiladas e replicadas em um modelo simplificado de padronização.