Navegando por Autor "Gervazio Anicete Vieira de Paula"

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    MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS EM GOIÁS: Como forma de agregar na gestão da Polícia Penal e os benefícios para o preso e o Estado
    (2024) Gervazio Anicete Vieira de Paula; Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira
    Este artigo apresenta um tema bastante debatido no Direito Penal e na segurança pública de todo o Brasil, não sendo diferente em Goiás, por se tratar de uma parte do sistema de execução penal que afeta não somente quem está cumprindo pena, mas também seus familiares, que esperam a volta de seus entes encarcerados a seus lares e ao convívio social de forma positiva e benéfica, além da sociedade, que espera uma pessoa egressa do sistema penal recuperada e que não seja um perigo para o cidadão. O presente trabalho tem por objetivo colaborar para trazer melhorias para a gestão da Polícia Penal, além de trazer possíveis contribuições ao cumprimento de pena e à reintegração social de presos do estado de Goiás, com a expansão do uso da tornozeleira eletrônica, além de mostrar resultados efetivos em casos específicos, como no combate e prevenção aos crimes da Lei Maria da Penha. Para a elaboração do presente artigo, é utilizado o método de pesquisa quantiqualitativo, sendo realizada revisão de artigos, dissertações e teses sobre o tema para maior enriquecimento de conteúdos e fundamentos ao trabalho, além de dados oriundos de instituições governamentais e privadas com notório conhecimento nos assuntos abordados, visando incentivar debates para mudanças e melhorias no sistema de execução penal. Ao final, é constatado que a ampliação do monitoramento eletrônico de presos pode trazer resultados positivos em casos de reincidência e na proteção das vítimas contra crimes da Lei Maria da Penha e outros novos delitos, além de favorecer a reinserção social de apenado e a gestão da Polícia Penal do estado de Goiás.