Navegando por Autor "Gabriela Carvalho de Cubas"

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    USO DA FORÇA: A (in) segurança jurídica da atividade policial militar
    (2023-12-11) Gabriela Carvalho de Cubas; Rafael Rodrigues Lopes
    O artigo foi realizado visando demonstrar as inconsistências jurídicas que implicam insegurança jurídica na atividade Policial Militar. Os resultados foram obtidos por meio da aplicação de questionário online voltado para a população alvo delimitada em policiais militares de carreira. Por meio da análise jurisprudencial e legislativa feita no referencial teórico, constatou a discrepância entre as anulações de decisões e absolvições de criminosos com base na discordância da atividade típica policial, onde não foram constatados abusos, apenas ações e deliberações rotineiras do trabalho castrense que, em entendimentos isolados, foram considerados contrários a objetividade exigida por lei. Em razão disso, a carga processual do policial militar no exercício típico de sua profissão cresceu 78% nos últimos 5 anos, o que resultou na demonstração de que 84% dos entrevistados respondem ou já responderam a processos relacionados a profissão. Como conclusão, ficou claro que a atividade proativa da polícia militar provavelmente deixará de existir em virtude das limitações sofridas, ou será requisito de a carreira policial responder a desgastantes processos durante toda carreira.