Navegando por Autor "Gabriel Salazar Alves de Carvalho"

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    UMA ANÁLISE SOBRE A LEGITIMIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL DOS AGENTES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO) NO USO PROGRESSIVO DA FORÇA E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA REPRESSÃO À CRIMINALIDADE NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-GO
    (2024-05-01) Gabriel Salazar Alves de Carvalho; Samuel Lopes Felix
    Para enfrentar a questão da criminalidade na cidade, houve a necessidade de atualizar as práticas de formação dos funcionários da PMGO na capital goiana. Especificamente, o foco foi na compreensão e implementação do uso progressivo da força, particularmente o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo (IMPOs) durante encontros policiais. Para a coleta de dados foi utilizada metodologia exploratório-descritiva, envolvendo uma amostra de 30 efetivos da 9ª CIA do Curso de Formação de Soldados (CFP) PMGO 2023. As conclusões revelaram que mais de metade do pessoal da 9ª CIA já tinha recebido cursos de formação contínua ministrados pela instituição, destinados a garantir o uso legítimo da força policial. Esta concessão de poder permite-lhes fazer cumprir a lei, embora haja casos em que o agressor desobedece, sendo necessário o uso de força letal. Nestes casos, isto constitui uma defesa legítima, servindo de justificação para combater agressões injustas. Pode-se concluir que a implementação de IMPOs incute uma sensação de segurança nos policiais militares, aumentando a probabilidade de eles utilizarem a força proporcional. Consequentemente, isso reduz as chances de ações excessivas por parte do policial, mantendo a legitimidade de suas intervenções e promovendo o aumento da confiança pública nos serviços prestados pelo PMGO.