Navegando por Autor "GOMES, Rodiney Rezende"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item ESTATUTO DO DESARMAMENTO(2018-01-01) GOMES, Rodiney Rezende; COSTA, Rogério José daO presente trabalho propõe uma análise sobre o estatuto do desarmamento trazendo em seu esqueleto aspectos positivos e negativos da sua criação. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 10.826/03, trazendo como foi sua criação e a pretensão do legislador com sua criação. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então demostrar aspectos positivo e negativos da criação de tal ferramenta legislativa, bem como esclarecer a luz da legislação brasileira os procedimentos realizados para recolher as armas pós criação do estatuto, trazendo uma abordagem constitucional.