Navegando por Autor "Francyelle Pereira e Silva Umbelino"
Agora exibindo 1 - 5 de 5
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item CADEIA DE CUSTÓDIA EM GOIÁS: Análise Estratégica e Proposta de POP (Procedimento Operacional Padrão)(2025) Mariana Moraes Tayer; Francyelle Pereira e Silva UmbelinoO estudo analisa a cadeia de custódia de vestígios no Estado de Goiás à luz das diretrizes legais e operacionais introduzidas pela Lei n. 13.964/2019, que incluiu os artigos 158-A a 158-F no Código de Processo Penal, e pela Portaria n. 325/2022 da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora exista um marco normativo estadual, ainda há lacunas operacionais e de integração entre as forças de segurança pública. O objetivo é propor um Procedimento Operacional Padrão (POP) que assegure a padronização, a rastreabilidade e a eficiência da gestão da prova pericial. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em pesquisa documental e bibliográfica, associada à análise comparativa de boas práticas implementadas em outros estados, como Bahia e Espírito Santo, e às recomendações da SENASP. O resultado foi a elaboração de uma minuta de POP destinada à discussão em Grupo de Trabalho interinstitucional, composto por representantes de todas as forças de segurança. Conclui-se que a implementação do documento proposto fortalecerá a governança pública, a transparência institucional e a credibilidade da prova penal.Item DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE GESTÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES(2025) Flávia Teixeira Vieira Artur; Francyelle Pereira e Silva UmbelinoA criação de uma central de custódia para vestígios físicos no contexto da segurança pública é de suma importância vez que seu arranjo estratégico é voltado à preservação da cadeia de custódia de materiais probatórios relacionados a locais e vítimas de crime. Nesse contexto, o presente estudo apresenta uma análise aprofundada da cadeia de custódia no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR), com foco na conformidade das práticas institucionais com o Código de Processo Penal (CPP) e com a Portaria SSP/GO n. 325/2022. A pesquisa integrou revisão bibliográfica, análise documental, questionário aplicado a peritos criminais e observação participante, o que permitiu identificar como os vestígios físicos são atualmente recebidos, armazenados, manuseados e transferidos nas unidades periciais goianas. Os resultados evidenciaram que, embora existam procedimentos operacionais estabelecidos, ainda há lacunas significativas na padronização, no controle de acesso, na documentação e na rastreabilidade dos vestígios, comprometendo a aderência plena às exigências legais. Observou-se também o estágio inicial de implementação da Central de Custódia no âmbito da Polícia Científica de Goiás, iniciativa que se mostra essencial para fortalecer a integridade da prova material e garantir maior segurança jurídica. A partir do diagnóstico obtido, o estudo propôs diretrizes e refinamentos estruturais, tecnológicos e administrativos para aprimorar a cadeia de custódia e consolidar a Central de Custódia, integrando núcleos descentralizados, infraestrutura adequada e fluxos padronizados. Conclui-se que a adoção de um sistema unificado e tecnicamente robusto representa avanço indispensável para a confiabilidade da perícia criminal e para a efetividade do processo penal goiano.Item GESTÃO DE CONTRAPROVAS DE VESTÍGIOS QUÍMICOS: proposta de critérios para armazenamento e descarte no âmbito da Polícia Científica de Goiás(2026) Maiulle Teixeira Pacheco; Francyelle Pereira e Silva UmbelinoA legislação brasileira não estabelece critérios objetivos para guarda e descarte de contraprovas de vestígios químicos, comprometendo a cadeia de custódia no processo penal. Esta pesquisa analisou a gestão dessas contraprovas na Polícia Científica do Estado de Goiás (PCI/GO), visando propor parâmetros técnicos e jurídicos para regulamentar seu armazenamento e descarte. Foram consultadas vinte e uma Polícias Científicas do país, realizados diagnóstico institucional na PCI/GO e levantamento bibliográfico e documental. Os resultados revelaram que a maioria das unidades periciais não adota prazo definido, gerando acúmulo de materiais, riscos ocupacionais e prejuízo à integridade probatória. Como solução, propõem-se prazos de um ano para vestígios voláteis e inflamáveis e de dois anos para os demais, contados da emissão do laudo pericial, com descarte por empresa especializada. A pesquisa culminou na articulação para um Termo de Cooperação entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil e a Polícia Científica de Goiás.Item PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS DIGITAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS(2025) Stéphanny Ribeiro da Silva; Francyelle Pereira e Silva UmbelinoA cadeia de custódia de vestígios digitais impõe desafios específicos decorrentes da volatilidade, da facilidade de alteração e da inexistência de normativas nacionais padronizadas aplicáveis ao contexto pericial. Este estudo examinou o fluxo de tratamento de vestígios digitais na Polícia Científica do Estado de Goiás (PCI/GO), com foco nos vestígios derivados de suportes físicos e na forma como são registrados e administrados pelo Sistema ODIN. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental, estruturadas segundo o método hipotético-dedutivo, a partir do qual se investigou o problema da ausência de fluxos padronizados para a custódia digital na instituição. Foram analisadas normativas, protocolos institucionais, sistemas de gestão utilizados em outros estados e dados obtidos por observação do funcionamento interno do ODIN, buscando identificar lacunas operacionais, tecnológicas e procedimentais. A análise evidenciou limitações que podem comprometer a integridade, a rastreabilidade e a consistência dos registros digitais. A comparação com sistemas estaduais revelou práticas que podem orientar melhorias na infraestrutura goiana. Com base no diagnóstico construído, o estudo propõe medidas de padronização procedimental, aperfeiçoamento do ODIN e qualificação contínua dos profissionais, reforçando a segurança jurídica e a confiabilidade da custódia digital.Item PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA EM GOIÁS(2025) Francyelle Pereira e Silva Umbelino; Mariana Flavia da MotaA cadeia de custódia de vestígios tem sido amplamente discutida nos campos jurídico e pericial, especialmente após sua inclusão explícita no Código de Processo Penal (CPP). No Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), por meio da Portaria n. 325/2022, estabeleceu diretrizes para orientar os procedimentos das forças de segurança pública em conformidade com o disposto no CPP. Como o Código aborda apenas aspectos gerais sobre essa atividade essencial, cabe às instituições de segurança detalhar os procedimentos operacionais, assegurando a efetividade do serviço prestado ao sistema de justiça criminal e, por consequência, à sociedade. Diante desse contexto, este estudo teve como objetivo analisar a referida portaria, a fim de compreender melhor sua aplicação e propor melhorias à cadeia de custódia no âmbito estadual. Para isso, foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica, análise documental e observação participante. Os resultados possibilitaram a elaboração de uma proposta de aprimoramento baseada em boas práticas adotadas por outras instituições de segurança pública no Brasil