Navegando por Autor "FREITAS, Rodrigo Ribeiro de"

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    O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (2018) GONÇALVES, Rafael de Souza; FREITAS, Rodrigo Ribeiro de
    Existem vários estudos sobre o uso do princípio da insignificância e seus processos para o ordenamento jurídico brasileiro. Contudo pouco se conhece sobre os malefícios desse princípio sobre a sociedade e o seus resultados perante trabalho dos Policiais Militares. Este projeto tem por objetivo a estagnação do conceito do princípio da insignificância e seus parâmetros no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se através do projeto definir a forma de uso do princípio e os problemas que ele pode causar perante a libertação sem punição de criminoso. Ficou constatado que os principais problemas no princípio estão relacionados aos valores do termo insignificante e a volta á sociedade sem punição do indivíduo, reduzindo assim a credibilidade do júri e dos policiais envolvidos no ato da prisão. Para construção desta pesquisa o presente projeto utilizou de um método qualitativo e descritivo, pois fez uso de várias bibliografias da área a fim de determinar uma situação problema e descreve-la através de conexão de dados e informação. Busca-se determinar a incoerência entre dentro da aplicação do princípio da insignificância, e demonstrar os problemas por trás dessa determinação. A pesquisa é importante, pois fará a avaliação de um processo que por muitas vezes é utilizado de maneira indiferente sem qualquer tipo de avaliação dos danos á sociedade e ao ordenamento jurídico brasileiro.