Navegando por Autor "FILHO, Roberto de Souza"

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    ANÁLISE DA PRISÃO TEMPORÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    (2018) FILHO, Roberto de Souza; SOUZA, Henrique Batista de Castro
    A presente pesquisa trata da prisão temporária, medida cautelar legitimamente aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro, instituída no Brasil pela Medida Provisória no 111/89 e atualmente regida pela Lei n°7.960/89. De maneira mais específica, trata-se de uma espécie de prisão sem pena, possuindo apenas caráter cautelar, visando permitir o eficaz andamento da persecução penal. Apresenta-se como medida excepcional, devendo ser aplicada somente nos casos previstos em lei, sob pena de violação dos princípios constitucionais. Devido a esse caráter excepcional, estudá-la e entendê-la faz-se extremamente necessário, haja vista que o uso deliberado dela pode vir a gerar danos irreparáveis no seio social. Inicialmente faz-se uma breve conceituação da Prisão Temporária, seguidamente trata-se dos princípios constitucionais formadores do Estado brasileiro e por fim, analisa-se quanto a coexistência de ambos os institutos. A presente pesquisa, portanto, propôs-se analisar se a Prisão Temporária e os Princípios Constitucionais, em especial os intrínsecos a ela, seriam institutos conflitantes, e se essas prisões poderiam ser consideradas inconstitucionais tendo em vista esses conflitos. Para tanto fez-se uso da pesquisa bibliográfica explicativa, tendo como apoio pesquisas feitas em sites da internet, legislação correlata, livros, manuais e doutrinas relacionadas ao tema. Diante de todo o exposto resta claro que a Prisão Temporária é um instituto polêmico, desde sua criação até aplicação no sistema jurídico-penal brasileiro, sendo seguro afirmar que ainda há muito o que ser estudado, analisado e debatido em todos os âmbitos da sociedade a fim de se alcançar a real e eficaz aplicação de dessa modalidade de prisão.