Navegando por Autor "FERREIRA,Irineu Manoel"

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    EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA E SEUS LIMITES NA PROFISSÃO POLÍCIAL MILITAR.
    (2018-01-01) FERREIRA,Irineu Manoel; VIDE, Luiz Paulo
    Tema: Embasamento Legal do Uso progressivo da Força e seus limites pelo Policial Militar. Problema: Qual o embasamento legal e limites para o uso da força pelo policial militar? Justificando: O Estado tem como umas das funções o poder disciplinar, objetivando-se proporcionar um convívio social harmônico. A força pública é imprescindível na divisão do bem e o mau para alcançar o bem comum. As policias são responsáveis pela aplicação da lei e são amparados dentre outros pelo o poder de polícia. Em várias situações é necessário o uso da força para manter a ordem pública, limitando o direito do cidadão utilizando-se da coercitividade. O emprego da força deve estar dentro da legalidade, proporcionalidade e necessidade a fim de que esta seja aprovada pelo cidadão. É de grande importância um estudo detalhado sobre o tema referido, pois nem sempre são compreendidos atos de aplicação de força pelo o policial militar, e consequentemente os mesmos passam por truculentos na visão da sociedade. Com a sociedade informada, é possível a fiscalização destes atos. Da mesma forma é pertinente o conhecimento do uso e limites da força pelo os profissionais que irão exercê-la. Objetivos Gerais: Analisar o fundamento legal do procedimento do uso e limites da força empregada pelo policial militar. Objetivos Específicos: Frisar sobre a importância do uso progressivo da força, apresentar os modelos de uso da força indicados para atividade policial nas normas vigentes no nosso país, frisar sobre a legislação vigente relativo às excludentes de ilicitude aplicadas a atividade policial militar.