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Navegando por Autor "Eduardo de Almeida Rufino"

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    GESTÃO DE CRISE NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS DA POLÍCIA PENAL
    (2026) Nadson Rodrigues Alexandre; Eduardo de Almeida Rufino
    A gestão de crises interpessoais em organizações de segurança pública brasileiras, especialmente no ambiente prisional, constitui problema estrutural que afeta a saúde mental dos agentes e a eficácia institucional no cumprimento de missões e rotinas operacionais. Este estudo teve como objetivo desenvolver, construir e apresentar uma proposta de implementação de um curso de curta duração (EAD/presencial) em Gestão de Crises nas Relações Interpessoais, destinado aos servidores da Polícia Penal de Goiás (PPGO), com foco exclusivo nas relações entre os próprios agentes penais. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e descritiva, ancorada em levantamento documental, bibliográfico e normativo, adotou o método de estudo de caso e percorreu quatro fases sequenciais: levantamento documental e bibliográfico, análise de lacunas de capacitação, proposição da matriz curricular e validação por meio de vivência profissional. O curso integra 6 módulos, fundamentos da gestão de crises interpessoais, comunicação não violenta (CNV) aplicada à mediação, simulações de mediação entre pares, identificação de sinais de crise psicossocial, protocolos de escalonamento de conflitos em cinco níveis e termômetro de clima relacional, totalizando 60 horas de carga horária. Como resultados, a capacitação estruturada em gestão de crises interpessoais é estratégia viável e necessária para reduzir o impacto de conflitos internos não resolvidos sobre o andamento das atividades e missões da corporação, contribuindo para a humanização das relações de trabalho em ambientes de alta pressão como o da PPGO. Tem-se, como produto desta pesquisa, o projeto de implementação do curso, com uma matriz curricular, protocolos de mediação e escalonamento, cronograma, orçamento estimado e indicadores de avaliação.
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    GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DE MATERIAIS BÉLICOS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS NAS UNIDADES DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: Proposta de padronização do fluxo de controle
    (2026) Paulo Henrique dos Reis Santos; Eduardo de Almeida Rufino
    O presente artigo analisa o controle institucional de materiais bélicos e equipamentos operacionais nas Unidades de Polícia Penal do Estado de Goiás, com foco na padronização do fluxo interno de guarda, armazenamento, registro, cautela, devolução e comunicação de ocorrências. O problema central reside na fragmentação do tratamento normativo desses bens, que pode fragilizar a rastreabilidade, dificultar a individualização de responsabilidades funcionais e aumentar a exposição a riscos administrativos e operacionais no ambiente prisional. O objetivo geral consiste em analisar o tratamento institucional conferido a esse fluxo e propor parâmetros mínimos de padronização. A pesquisa, de natureza aplicada, abordagem qualitativa e objetivos descritivo e propositivo, adota o método hipotético-dedutivo e combina pesquisa bibliográfica e documental, sobre corpus de atos normativos vigentes até 1º de julho de 2026, formulário aplicado aos diretores das 82 unidades, com 22 respostas, e entrevista estruturada aplicada à Superintendência de Segurança de Polícia Penal. Os resultados evidenciaram que os atos vigentes disciplinam aspectos parciais do controle e que, entre as unidades respondentes, há variação relevante quanto aos instrumentos de registro, à cautela e à devolução. Ao final, apresenta-se proposta técnico-normativa consistente em minuta de ato normativo voltada à padronização do fluxo de controle desses bens.
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    REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CUSTODIADO NA PPGO: DIAGNÓSTICO COM PROJETO PEDAGÓGICO E PROPOSIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
    (2026) Otílio Antunes Neto; Eduardo de Almeida Rufino
    A reintegração social do custodiado constitui dimensão indissociável da execução penal democrática e, ao mesmo tempo, apresenta-se como o elo mais frágil da gestão penitenciária brasileira. O presente artigo identifica esse problema no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO) e propõe, a partir de diagnóstico empírico, o Curso de Capacitação em Reintegração Social para Policiais Penais (CCRSP) como resposta institucional a essa lacuna. O estudo emprega uma abordagem quali-quantitativa e pesquisa-ação, oriunda da participação direta do pesquisador na comissão de planejamento estratégico da PPGO, constituída pela Portaria n.º 118/2024/DGPP. Os dados operacionais do Relatório Integrado de Gestão 2025 demonstram o status quo do problema: apenas 5.218 dos 28.240 custodiados (18,5%) exercem atividades laborais, distante da meta de 60%, e a taxa de reincidência penitenciária permanece sem série histórica consolidada no Estado de Goiás. O diagnóstico identifica que a ausência de formação estruturada em reintegração social no currículo dos policiais penais configura variável interveniente crítica para o alcance das metas do Plano Estratégico 2024-2027 e das 310 metas do Plano Estadual Pena Justa (ADPF 347/STF). O curso proposto estrutura-se em cinco módulos e 20 horas-aula, com metodologia híbrida (presencial na ESPP e a distância via Moodle da SSP), integra-se ao Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP) e configura-se como resultado institucional voltado à melhoria do sistema prisional e da reintegração social no Estado de Goiás.

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