Navegando por Autor "Dionathan Alves da Cruz"

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    DIRETRIZES E GESTÃO DO PRESÍDIO LGBTQIAPN+ NO ESTADO DE GOIÁS
    (2024) Dionathan Alves da Cruz; Clodoaldo do Nascimento Bastos
    O artigo aborda os desafios enfrentados pela comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pansexuais/Polissexuais, Não binárias e mais (LGBTQIAPN+) no sistema prisional, como violações de direitos humanos e discriminação, tanto institucional quanto dos próprios presos nos presídios em que são inclusos. Além disso, discorre sobre a proteção dos direitos humanos e sobre as garantias internacionais a essa população, como os princípios de Yogyakarta, resoluções, leis e jurisprudências. O estado de Goiás tem se movimentado para criar presídios especiais visando proteger esse grupo, mas a implementação exige diretrizes claras e gestão eficaz. Portanto, a pesquisa busca entender, por meio da exploração de documentos, quais as diretrizes e gestões adotadas para a criação desses presídios. Para uma análise quanti-qualitativa, foi realizada uma entrevista, por meio de perguntas abertas focalizadas, com alguns reeducandos inclusos no presídio de Goianápolis-GO para identificar se há dignidade e proteção no cumprimento de pena dessa nova forma de gestão prisional. Além disso, há também a necessidade de identificar se há capacitação profissional no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) para nortear a atuação profissional dos policiais penais no trato com esse público específico, conforme mandamento do artigo 10° da Resolução Conjunta n. 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais. Assim sendo, a implementação de presídios voltados especificamente para a comunidade LGBTQIAPN+ no estado de Goiás representa um passo significativo na busca pela garantia de direitos e promoção da dignidade desses indivíduos no contexto do sistema prisional. A gestão eficaz nesse processo é de fundamental importância, pois vai além da simples criação de unidades, envolvendo uma abordagem holística que considera as necessidades específicas dessa população.