Navegando por Autor "Danilo Fernandes"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    LEI MARIA DA PENHA: UMA LEI EFICAZ, MAS AINDA INSUFICIÊNTE PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
    (2018-01-01) Danilo Fernandes; Marcelo Ribeiro
    O presente artigo tem por objetivo analisar a Lei 11.340/06 conhecida popularmente como lei Maria da Penha, que trata sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Buscando identificar quais as melhorias advindas com a criação da referida lei em comento. A lei Maria da Penha foi inovadora trazendo vários mecanismos de defesa que contribui para o combate e punição dos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, entretanto percebesse que apesar da eficiência da lei Maria da Penha no combate a violência de gênero e necessário maior participação do poder público e da sociedade para reduzir os números de violência doméstica que crescem cada dia mais no Brasil.