Navegando por Autor "Daniel Juan Martins"
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Item PROVAS ILÍCITAS SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO(2018-01-01) Daniel Juan Martins; Diomar LucianoO Estudo das provas ilícitas segundo o Código Penal Brasileiro representa uma importante aquisição de conhecimentos para acadêmicos do curso de Segurança Pública, assim como para profissionais já consolidados no mercado de trabalho. Trata-se, portanto, de um trabalho relevante para a Polícia Militar Goiana. O objetivo geral desta pesquisa foi discutir as provas ilícitas segundo o Código Penal Brasileiro e os objetivos específicos foram o de realizar um levantamento sobre a História do Código Penal Brasileiro, discutir questões relacionadas a provas segundo o Código Penal Brasileiro e explanar o que o Código Penal Brasileiro entende por provas ilícitas. Este estudo teve como ponto de partida a pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos recentes. Os resultados evidenciaram não são válidas as provas obtidas por meios ilícitos pelo Código Penal Brasileiro, assim como também não são aceitas as provas que delas derivarem.