Navegando por Autor "Daniel Bairral Moraes"

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    DESEMPENHO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO ENFRENTAMENTO DE CASOS DE PERTURBAÇÃO DA PAZ EM CALDAS NOVAS.
    (2023-12-11) Ozeias Martins Novais; Daniel Bairral Moraes
    Este estudo visa avaliar as ocorrências de perturbação da tranquilidade e as medidas adotadas pela Polícia Militar de Caldas Novas em resposta a esses incidentes. Baseando-se em informações do Centro Administrativo de Operações da Polícia Militar, o estudo busca analisar o contexto desses eventos e desenvolver estratégias efetivas para minimizar seus impactos na saúde e qualidade de vida dos cidadãos, contando com o apoio de várias entidades locais. Utilizando uma metodologia dedutiva, com ênfase na pesquisa bibliográfica e análise explicativa, o estudo identifica que a eficiência das respostas policiais é influenciada por diversos elementos. Tais perturbações não só afetam a saúde humana, mas também representam um desafio para a manutenção da ordem pública. As abordagens legais atuais são muitas vezes insuficientes. A Polícia Militar, encarregada pela Constituição de preservar a ordem, enfrenta dificuldades advindas da relutância dos cidadãos em reportar tais incidentes. A efetividade das ações policiais frequentemente depende da proatividade dos indivíduos em formalizar as denúncias, que podem ser classificadas inclusive como crimes ambientais. Diante do crescimento destes casos, torna-se imperativo que a Polícia Militar explore alternativas, como a implementação de legislação municipal e outros instrumentos legais. Uma proposta seria integrar a Polícia Militar ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), permitindo sua atuação de maneira administrativa, de forma similar ao que é feito em casos de infrações de trânsito.