Navegando por Autor "DYRLENE SEIXAS SANTANA"

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    FORMULAÇÃO DE PROTOCOLO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
    (2025) DYRLENE SEIXAS SANTANA; LEONARDO BERNARDES MELO CAVALCANTI
    O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa teórica e bibliográfica e tem como objetivo apresentar um protocolo operacional para a atividade de acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas no contexto da violência doméstica, a ser executado pela Polícia Militar do Estado de Goiás, de forma a padronizar e aperfeiçoar essa atuação em todo o território goiano. O trabalho apresenta a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com ênfase nas medidas protetivas de urgência e na sua relevância como instrumento jurídico de proteção à mulher em situação de violência. Realiza-se uma análise da atuação do Batalhão Maria da Penha no cumprimento e fiscalização dessas medidas. Por fim, propõe-se a formulação do protocolo operacional, contemplando diretrizes, fluxos de atendimento, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitoramento e avaliação, com o intuito de garantir maior efetividade, uniformidade e segurança jurídica na aplicação das medidas protetivas em todo o Estado de Goiás.
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    VIGÊNCIA E EFICÁCIA DO PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES DE CIDADANIA DOS COLÉGIOS ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (2017-01-01) DYRLENE SEIXAS SANTANA; Anderson Oliveira
    Este artigo científico teve o objetivo de analisar a vigência e a eficácia do plano de ensino da Disciplina de Noções de Cidadania dos Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) elaborado pelo Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás, contextualizando a importância da validade e utilidade do Plano de Ensino nas aulas de Noções de Cidadania nos colégios Militares. O estudo foi delimitado aos Colégios implantados até janeiro de 2017, ou seja, 36 unidades. Metodologicamente, a pesquisa foi descritiva e exploratória com abordagem quantitativa. Traça-se um breve histórico dos Colégios Militares no Estado de Goiás e sobre a disciplina em pauta. A pesquisa conceitua o que é plano de ensino e qual sua utilidade dentro do ambiente escolar. Com a análise quantitativa dos dados referentes ao questionário aplicado aos comandantes dos colégios, o trabalho concluiu que o plano de ensino tem vigência e eficácia, entretanto não em todas as unidades do CEPMGs.