Navegando por Autor "DOURADO, Roraima Francisca"

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    PROTEÇÃO ÀS MULHERES: A PATRULHA MARIA DA PENHA
    (2018-01-01) DOURADO, Roraima Francisca; NUNES, James Plínio das Graças
    O objetivo principal deste artigo é abordar todos os aspectos da ação policial da Patrulha Maria da Penha, discorrer sobre a violência contra a mulher, apresentar a Lei Maria da Penha, bem como sua história e suas medidas e, finalmente, analisar as ações policiais na Patrulha Maria da Penha. O lapso temporal desta pesquisa compreende o ano de 2002 até o ano atual de 2018. Assim, o método utilizado neste artigo é o de pesquisa bibliográfica, através de estudos fundamentados por pesquisadores que abordam o referido tema. Inicialmente a Lei Nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha foi utilizada como a principal fonte primária, como fontes secundárias, foram utilizados artigos e monografias disponíveis na internet, além de revistas eletrônicas e do acervo da Polícia Militar do Estado de Goiás, do site da Scielo, entre outros sites sugeridos pela orientação da Academia de Polícia Militar. O resultado apresentado é que a violência contra as mulheres é um problema social antigo, mas que está presente até de hoje que foi diminuído apenas um pouco depois da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 em 2006 que é divulgada pelo Brasil e oferece um melhor conhecimento para as mulheres que sofrem violência, doméstica ou não, cuja intenção é motivá-las a denunciar seus agressores para que ela saia definitivamente da situação desse ciclo de violência. O Estado de Goiás é uma das unidades da federação que mais avançou na implementação da Patrulha Maria da Penha.